Indica
prioridades de investimentos ao FEHIDRO (orçamento 2004) e dá outras
providências
O
Comitê da Bacia Hidrográfica do Sapucaí-Mirim/Grande, no uso de suas
atribuições legais e;
CONSIDERANDO que o COFEHIDRO - Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos mediante a Deliberação COFEHIDRO n.º
061/2004, que dispõe sobre a distribuição dos recursos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos (FEHIDRO), referentes ao orçamento de 2004, a serem aplicados
em projetos, serviços e obras pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, destinou
ao CBH/SMG R$ 1.473.506,26 (hum
milhão, quatrocentos e setenta e três mil, quinhentos e seis reais e vinte e
seis centavos), constituindo 5,015% do investimento global para o Estado;
CONSIDERANDO a Deliberação
CBH/SMG 02/04, na qual cancela processo aprovado em exercício anterior,
disponibilizando para o orçamento de 2004 do CBH/SMG o valor de R$ 240.241,45 (duzentos e quarenta mil,
duzentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos);
CONSIDERANDO a Deliberação
CBH/SMG 03/04, na qual ocorre o aditamento do Contrato FEHIDRO nº 237/2002, da
Prefeitura Municipal de São José da Bela Vista, referente ao empreendimento “Emissário de Esgotos
Sanitários”, onerando o orçamento de 2004 do CBH/SMG no valor de R$ 38.022,72 (trinta e oito mil, vinte e dois
reais e setenta e dois centavos);
CONSIDERANDO a disponibilidade de R$ 1.675.724,99 (hum
milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e
noventa e nove centavos) à disposição do Plenário para ser deliberado,
constante do orçamento de 2004 do CBH/SMG;
CONSIDERANDO os Pareceres Técnicos Nº 05, 06, 07, 08 e
10 da CT-PLAGRHI (Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos
Hídricos);
CONSIDERANDO o Parecer Técnico Nº 09 da CT-PLAGRHI
(Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos), que
estabeleceu pontuação e priorização para as propostas apresentadas, conforme
critérios aprovados por este CBH/SMG;
CONSIDERANDO o Manual de Procedimentos Operacionais do
FEHIDRO;
CONSIDERANDO apresentação de CNDs (Certidões Negativas
de Débito) do FGTS, INSS e Receita Federal à Secretaria Executiva do CBH/SMG
pelos respectivos tomadores, conforme Artigo 23 do M.P.O. (Manual de
Procedimentos Operacionais do FEHIDRO);
CONSIDERANDO a necessidade de apresentação de Termo de Referência
ou projeto executivo, planilhas do FEHIDRO, bem como licenças ambientais e/ou
outorgas;
CONSIDERANDO que cabe a este CBH/SMG indicar as
prioridades de aplicação de recursos, com base em critérios pré-definidos e no
Plano de Bacia Hidrográfica;
CONSIDERANDO finalmente o valor pleiteado de R$
3.373.591,70 (três
milhões, trezentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e
setenta centavos) para
propostas que complementaram todas as exigências do CBH/SMG.
Delibera:
Artigo 1º As solicitações ficam classificadas de
acordo com o artigo 2º e 3º desta Deliberação, por ordem de prioridades e
discriminadas conforme o Tomador (T), o Empreendimento (E), o Valor Global da obra
(VG), a Contrapartida (C), e os recursos a receber nas modalidades de Fundo
Perdido (FP) e/ou financiamento (FI) conforme anexo I na seqüência.
Artigo 2º Projetos
priorizados:
1.
Cooperativa
de Serviços e Pesquisas Tecnológicas Industriais – CPTI (T), Diagnóstico e
plano de trabalho para recuperação de erosões na Bacia do Córrego do Matadouro
Velho, Franca/SP (E), R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) (VG), R$ 10.000,00
(dez mil reais) (C), R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) (FP).
2.
Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Alegria (T), Elaboração de Projeto para
Substituição de Rede de Água (E), R$ 21.875,00 (vinte e um mil, oitocentos e
setenta e cinco reais) (VG), R$ 4.375,00 (quatro mil, trezentos e setenta e
cinco reais) (C), R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) (FP).
3.
Prefeitura
Municipal de Santo Antônio da Alegria (T), Elaboração de Projeto para
Substituição de Rede de Esgoto (E), R$ 21.875,00 (vinte e um mil, oitocentos e
setenta e cinco reais) (VG), R$ 4.375,00 (quatro mil, trezentos e setenta e
cinco reais) (C), R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) (FP).
Artigo 3º Obras e serviços
priorizados:
1.
Polícia
Militar do Estado de São Paulo (T), Ensino Sistematizado de Proteção à Natureza
- ESPN - Programa Beija Flor (E), R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)
(VG), R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) (C), R$ 30.000,00 (trinta mil
reais) (FP).
2.
DINFRA
- Dis. Ind. E Ger. Do Trans. Col. De Franca S/A (T), Educação Ambiental (E), R$
58.018,40 (cinqüenta e oito mil, dezoito reais e quarenta centavos) (VG), R$
32.018,40 (trinta e dois mil, dezoito reais e quarenta centavos) (C), R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais) (FP).
3.
Prefeitura
Municipal de São Joaquim da Barra (T), Interceptor do Ribeirão São Joaquim e
Córrego da Olaria (E), R$ 936.145,45 (novecentos e trinta e seis mil, cento e
quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) (VG), R$ 587.730,32
(quinhentos e oitenta e sete mil, setecentos e trinta reais e trinta e dois
centavos) (C), R$ 348.415,13 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e
quinze reais e treze centavos) (FP).
4.
Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP (T), Afastamento e
Tratamento de Esgoto de Rifaina (E), R$ 1.754.958,18 (hum milhão, setecentos e
cinqüenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos)
(VG), R$ 1.403.966,54 (hum milhão, quatrocentos e três mil, novecentos e
sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) (C), R$ 350.991,64
(trezentos e cinqüenta mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e quatro
centavos) (FI).
5.
Prefeitura
Municipal de Cristais Paulista (T), Recuperação do Reservatório Elevado (E), R$
32.780,40 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais e quarenta centavos)
(VG), R$ 6.556,08 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oito
centavos) (C), R$ 26.224,32 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais
e trinta e dois centavos) (FP).
6.
Prefeitura
Municipal de Altinópolis (T), Construção de um Galpão - Coleta Seletiva (E), R$
133.043,94 (cento e trinta e três mil, quarenta e três reais e noventa e quatro
centavos) (VG), R$ 39.913,20 (trinta e nove mil, novecentos e treze reais e
vinte centavos) (C), R$ 93.130,74 (noventa e três mil, cento e trinta reais e
setenta e quatro centavos) (FP).
7.
Prefeitura
Municipal de Patrocínio Paulista (T), Implantação de Emissário, Estação
Elevatória de Esgoto Bruto e Linha de Recalque (E), R$ 518.290,00 (quinhentos e
dezoito mil, duzentos e noventa reais) (VG), R$ 103.658,00 (cento e três mil,
seiscentos e cinqüenta e oito reais) (C), R$ 414.632,00 (quatrocentos e
quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais) (FP).
8.
Prefeitura
Municipal de Aramina (T), Substituição de Adutora (E), R$ 389.163,95 (trezentos
e oitenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos)
(VG), R$ 77.832,79 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e
setenta e nove centavos) (C), R$ 311.331,16 (trezentos e onze mil, trezentos e
trinta e um reais e dezesseis centavos) (FP).
Artigo 4º Obras e serviços
Suplentes:
1.
Prefeitura
Municipal de Rifaina (T), Implantação de Aterro Sanitário em Valas (E), R$
189.490,40 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta
centavos) (VG), R$ 37.898,08 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e oito
reais e oito centavos) (C), R$ 151.592,32 (cento e cinqüenta e um mil,
quinhentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) (FP).
2.
Prefeitura
Mun. Da Est. Turística de Batatais (T), Implantação de Melhorias para Adequação
do Aterro Sanitário - 2ª Etapa (E), R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
reais) (VG), R$ 26.400,00 (vinte e seis mil, quatrocentos reais) (C), R$
105.600,00 (cento e cinco mil, seiscentos reais) (FP).
3.
Prefeitura
Municipal de Buritizal (T), Execução de Emissário e Dissipadores de Energia de
Águas Pluviais (E), R$ 184.863,17 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e
sessenta e três reais e dezessete centavos) (VG), R$ 36.972,63 (trinta e seis
mil, novecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos) (C), R$
147.890,54 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e cinqüenta
e quatro centavos) (FP).
4.
Prefeitura
Municipal de Ipuã (T), Emissário do Córrego Indalécio (E), R$ 84.012,00
(oitenta e quatro mil, doze reais) (VG), R$ 16.802,00 (dezesseis mil,
oitocentos e dois reais) (C), R$ 67.210,00 (sessenta e sete mil, duzentos e dez
reais) (FP).
5.
Prefeitura
Municipal de Jeriquara (T), Aterro Sanitário - Aquisição de Máquina
Retro-Escavadeira (E), R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) (VG), R$ 20.000,00
(vinte mil reais) (C), R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) (FP).
6.
Prefeitura
Municipal de Ribeirão Corrente (T), Galerias de Águas Pluviais (E), R$
244.139,45 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e
quarenta e cinco centavos) (VG), R$ 61.034,86 (sessenta e um mil, trinta e quatro
reais e oitenta e seis centavos) (C), R$ 183.104,59 (cento e oitenta e três
mil, cento e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) (FP).
7.
Prefeitura
Municipal de Ipuã (T), Rede de Esgoto Distrito Industrial de Ipuã (E), R$
106.000,00 (cento e seis mil reais) (VG), R$ 21.200,00 (vinte e um mil,
duzentos reais) (C), R$ 84.800,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos reais)
(FP).
Artigo 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Plenário do CBH/SMG, devendo ser publicada no DOE.
Franca,
11 de março de 2004.
Henrique
Lopes
Presidente
do CBH/SMG
Reginaldo
A. Branquinho Coelho
Secretário
Executivo do CBH/SMG